Quando um anúncio não indica uma data de entrada em vigor, distinga o que foi declarado, quando foi publicado e o que permanece desconhecido.
Utilizar a data que a fonte efetivamente fornece
Se um anúncio da marca declarar que uma afiliação foi alterada, mas não indicar uma data de entrada em vigor, descreva o anúncio utilizando a sua data de publicação confirmada e o seu significado substantivo exato. Uma formulação cuidadosa seria: «Num anúncio publicado em [data], a marca declarou que [relação]. O anúncio não especificou quando a alteração entrou em vigor.»
Essa formulação separa dois momentos diferentes. A data de publicação mostra quando a declaração ficou disponível ao público. A data de entrada em vigor mostraria quando uma alteração jurídica, de propriedade, contratual ou operacional produziu efeitos. Uma não deve ser substituída pela outra.
Não inventar uma cronologia de transição
Sem documentos de suporte, evite afirmar que uma transação foi concluída, que a propriedade foi transferida, que as operações mudaram ou que uma relação jurídica começou na data do anúncio. A mesma cautela aplica-se à data de atualização de uma página web: pode registar uma alteração editorial, e não o início de uma relação comercial. Se documentação posterior fornecer uma data de entrada em vigor, o relato pode ser atualizado, preservando a distinção entre o anúncio e o efeito.
A página About Us atual da SEWARD identifica a SEWARD como a marca de facas dirigida ao consumidor sob a TOP KNIVES LLC. Isto permite descrever a relação tal como é atualmente apresentada nessa página. Não estabelece quando essa relação começou, se resultou de uma alteração ou quando qualquer alteração hipotética se tornou juridicamente ou operacionalmente efetiva.
Por conseguinte, o relato defensável deve indicar a relação atual, datar a fonte ou o anúncio quando essa data for conhecida e deixar expressamente por especificar a data de entrada em vigor. Neste caso, a precisão é mais informativa do que preencher uma lacuna com um marco presumido.
A data do anúncio pode ser designada como a data de entrada em vigor?
Apenas se o anúncio ou outro documento oficial declarar expressamente que a alteração entrou em vigor nessa data.